Lista consolidada e verificada de impostos e medidas tributárias que foram criados, aumentados ou propostos durante o governo Lula (a partir de janeiro de 2023) com base em fontes públicas disponíveis na internet.
Impostos Criados, Aumentados ou Propostos no Governo Lula (2023–2025)
  1. Reversão de alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras de grandes empresas
    • Status: Implementado.
    • Descrição: Em 2023, o governo Lula reverteu a redução das alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras de grandes empresas, que havia sido estabelecida em 2022 pelo governo anterior. As alíquotas voltaram aos patamares anteriores, aumentando a carga tributária para essas empresas.
  2. Reestabelecimento de PIS/COFINS e CIDE sobre gasolina e etanol
    • Status: Implementado.
    • Descrição: Suspensos em 2022, os tributos PIS/COFINS e CIDE voltaram a incidir sobre gasolina e etanol a partir de 1º de março de 2023. A retomada foi parcial, com R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de etanol, em vez dos valores integrais (R$ 0,69 e R$ 0,24, respectivamente).
  3. Imposto temporário sobre exportação de petróleo
    • Status: Implementado (extinto).
    • Descrição: Criado em 1º de março de 2023, com alíquota de 9,2% sobre exportações de petróleo cru, o imposto vigorou até 30 de junho de 2023. A medida foi usada para compensar a reoneração parcial de combustíveis. Foi questionada no STF por sua natureza arrecadatória, mas a ação perdeu objeto após o fim do tributo.
  4. Exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/COFINS
    • Status: Implementado.
    • Descrição: A partir de 1º de maio de 2023, a Lei 14.592/2023 (originada da MP 1.159/2023) excluiu o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS. Isso reduziu os créditos tributários que as empresas podiam abater, aumentando a carga tributária efetiva.
  5. Taxação de apostas esportivas eletrônicas (bets)
    • Status: Implementado.
    • Descrição: Instituída pela MP 1.182/2023, convertida em lei em 29 de dezembro de 2023, a tributação incide sobre empresas de apostas com alíquota de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) e 15% de IRPF sobre prêmios dos apostadores. Inicialmente, o governo propôs 18% para empresas e 30% para prêmios, mas o Congresso reduziu as taxas. Lula vetou isenções para prêmios de baixo valor.
  6. Imposto sobre importação de remessas internacionais (“taxa das blusinhas”)
    • Status: Implementado (parcialmente modificado).
    • Descrição: O governo tentou acabar com a isenção de Imposto de Importação para remessas de até US$ 50, mas recuou após críticas. Em 1º de agosto de 2023, criou o programa Remessa Conforme, mantendo a isenção para empresas aderentes, mas cobrando 17% de ICMS na venda. Para não aderentes, aplica-se 60% de Imposto de Importação. Remessas de US$ 51 a US$ 3.000 têm alíquota de 60% com desconto de US$ 20 no tributo.
  7. Aumento do IPI sobre armas de fogo e munições
    • Status: Implementado.
    • Descrição: A partir de 1º de janeiro de 2024, o IPI sobre armas de fogo (revólveres, pistolas, espingardas, etc.) subiu de 29,25% para 55%, e sobre munições, de 13% para 25%.
  8. Aumento do imposto de importação de painéis solares
    • Status: Implementado.
    • Descrição: A partir de 1º de janeiro de 2024, a alíquota de importação de módulos fotovoltaicos subiu de 6% para 10,8%, conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
  9. Fim da isenção de importação de veículos elétricos e híbridos
    • Status: Implementado.
    • Descrição: A isenção de Imposto de Importação para veículos elétricos e híbridos foi encerrada, com alíquotas reintroduzidas gradualmente a partir de 2024, variando de 10% a 35% até 2026.
  10. Incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais estaduais (incentivos via ICMS)
    • Status: Implementado.
    • Descrição: Desde 2023, benefícios fiscais estaduais, como incentivos de ICMS, passaram a ser tributados pelo IRPJ e CSLL, aumentando a carga tributária federal sobre empresas que utilizam esses incentivos.
  11. Limitações do uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
    • Status: Implementado.
    • Descrição: O governo restringiu o uso do JCP, mecanismo que empresas utilizavam para reduzir a base de cálculo do IRPJ e CSLL, resultando em maior arrecadação desses tributos.
  12. Criação da taxa “come-cotas” para fundos exclusivos
    • Status: Implementado.
    • Descrição: A partir de 2023, fundos de investimento exclusivos (usados por investidores de alta renda) passaram a ser tributados pelo regime “come-cotas”, com cobrança antecipada de Imposto de Renda, similar ao aplicado em outros fundos.
  13. Tributação de rendimentos no exterior (offshores)
    • Status: Implementado.
    • Descrição: Desde 2023, rendimentos de aplicações financeiras no exterior passaram a ser tributados anualmente com alíquota de 15% de IR, mesmo sem repatriamento dos recursos. Anteriormente, a tributação ocorria apenas sobre ganhos de capital repatriados.
  14. Retorno de PIS/COFINS sobre diesel e biodiesel
    • Status: Implementado.
    • Descrição: A partir de 1º de janeiro de 2024, PIS/COFINS voltaram a incidir sobre diesel e biodiesel, com aumento de R$ 0,33 por litro de diesel.
  15. Imposto sobre importações abaixo de US$ 40 e extensão da “taxa das blusinhas”
    • Status: Parcialmente implementado.
    • Descrição: Não há evidência específica de um novo imposto exclusivo para importações abaixo de US$ 40, mas a “taxa das blusinhas” (item 6) já cobre remessas de até US$ 50 via Remessa Conforme. A extensão mencionada pode se referir à aplicação do ICMS (17%) em todas as compras de empresas aderentes ao programa, o que não ocorria antes.
  16. Retorno do DPVAT
    • Status: Proposto e revogado.
    • Descrição: O governo propôs a retomada do DPVAT (seguro obrigatório de veículos) em 2023, mas a medida foi revogada antes de entrar em vigor devido a resistências políticas e sociais.
  17. Criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
    • Status: Proposto (em fase de implementação).
    • Descrição: A reforma tributária, aprovada em 2023, prevê a criação do IVA, que substituirá tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS. A alíquota padrão, estimada entre 25,7% e 27,3%, deve entrar em vigor em 2026.
  18. Imposto do Pecado sobre bebidas alcoólicas, cigarros e outros
    • Status: Proposto.
    • Descrição: Previsto na reforma tributária, o “Imposto Seletivo” (ou “imposto do pecado”) será aplicado a produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e outros considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com implementação planejada para 2027.
  19. Criação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
    • Status: Proposto (não implementado).
    • Descrição: O governo estuda a tributação de lucros e dividendos como parte de uma reforma do Imposto de Renda, mas a medida ainda não foi aprovada ou implementada até 2025.
  20. Imposto mínimo de 20% sobre lucros de multinacionais
    • Status: Proposto (não implementado).
    • Descrição: O governo propôs um imposto mínimo de 15% (não 20%) sobre lucros de multinacionais, alinhado a acordos globais da OCDE. A medida ainda está em desenvolvimento e não foi implementada até 2025.
  21. Elevação do imposto de importação de aço e ferro para 25%
    • Status: Implementado.
    • Descrição: A partir de 2024, o imposto de importação de 11 tipos de produtos de aço e ferro subiu de 12,6% para 25%, e para cabos e fibras ópticas, de 11,2% para 35%, visando proteger a indústria nacional.
  22. Reoneração da folha de pagamento para municípios e setores
    • Status: Implementado (parcialmente).
    • Descrição: O governo tentou reonerar a folha de pagamento de 17 setores econômicos e municípios, revertendo desonerações do governo anterior. A medida enfrentou resistência no Congresso, resultando em uma implementação parcial em 2024.
  23. Fim do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)
    • Status: Implementado.
    • Descrição: O PERSE, que concedia benefícios fiscais ao setor de eventos, foi extinto em 2024, resultando em aumento da carga tributária para empresas do setor.
  24. Aumento do IOF para operações financeiras
    • Status: Implementado (parcialmente revogado).
    • Descrição: Em 22 de maio de 2025, o governo aumentou o IOF para operações de seguros, empresas e câmbio, elevando a alíquota de câmbio de 3,38% para 3,5%. Propostas para taxar transferências para fundos no exterior (3,5%) e remessas para contas próprias (de 1,1% para 3,5%) foram revogadas após críticas.
  25. IPVA sobre jatinhos e iates
    • Status: Proposto (depende de estados).
    • Descrição: A reforma tributária de 2023 autorizou a criação de IPVA para aeronaves e embarcações, com alíquotas diferenciadas por tipo, valor e impacto ambiental. A implementação depende de legislações estaduais.
  26. Aumento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)
    • Status: Proposto (depende de estados).
    • Descrição: A reforma tributária permitiu que estados elevem as alíquotas do ITCMD, com possibilidade de progressividade. A implementação varia por estado.
  27. Uniformização do Imposto de Renda (IR) sobre investimentos em 17,5%
    • Status: Proposto (aguarda aprovação do Congresso).
    • Descrição: O governo propôs fixar a alíquota de IR sobre rendimentos de investimentos de renda fixa e variável em 17,5%, eliminando o modelo regressivo atual, que varia de 22,5% (para resgates em até 180 dias) a 15% (acima de 720 dias). Essa mudança afeta aplicações como CDBs, fundos de investimento, Tesouro Direto e operações em bolsa (exceto day trade, que mantém 20%). A proposta penaliza investimentos de longo prazo, já que a alíquota atual de 15% para prazos acima de dois anos seria elevada.
    • Impacto: Reduz o incentivo a investimentos de longo prazo, podendo desestimular a poupança e afetar a rentabilidade líquida.
  28. Fim da isenção de IR para LCI, LCA, CRI e CRA com alíquota de 5%
    • Status: Proposto (aguarda aprovação do Congresso).
    • Descrição: Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que atualmente são isentos de IR, passariam a ser tributados com uma alíquota reduzida de 5% sobre os rendimentos. A medida visa compensar perdas de arrecadação e uniformizar a tributação de investimentos.
    • Impacto: Reduz a atratividade desses títulos, que são populares entre investidores pessoa física por sua isenção e segurança. Pode desestimular investimentos nos setores imobiliário e do agronegócio.
  29. Tributação de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento em Agronegócio (Fiagros)
    • Status: Proposto (aguarda aprovação do Congresso).
    • Descrição: Há indícios de que os rendimentos distribuídos por FIIs e Fiagros, atualmente isentos de IR para pessoa física em certos casos, poderiam ser tributados, com alíquota ainda não confirmada (especula-se 5%, similar a LCI/LCA). A proposta não está detalhada, mas foi mencionada como parte do pacote fiscal.
    • Impacto: Reduziria a atratividade desses fundos, que são amplamente utilizados por investidores para renda passiva.
  30. Aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%
    • Status: Proposto (aguarda aprovação do Congresso).
    • Descrição: O JCP, mecanismo usado por empresas para distribuir lucros aos acionistas com dedutibilidade fiscal, teria sua alíquota de IR elevada de 15% para 20%. A medida visa aumentar a arrecadação e desestimular o uso do JCP em detrimento de dividendos.
    • Impacto: Reduz a rentabilidade líquida para acionistas que recebem JCP e pode influenciar estratégias de distribuição de lucros pelas empresas.
  31. Tributação de criptomoedas com IR fixo de 17,5%
    • Status: Proposto (aguarda aprovação do Congresso).
    • Descrição: A proposta inclui criptomoedas na uniformização do IR em 17,5%, aplicando a alíquota aos ganhos de capital em operações com criptoativos. Atualmente, ganhos acima de R$ 35 mil por mês são tributados com alíquotas progressivas de 15% a 22,5%. A nova alíquota seria fixa, independentemente do prazo ou valor.
    • Impacto: Simplifica a tributação, mas pode aumentar a carga para operações de pequeno volume ou longo prazo.

Nota: A confusão na divulgação dos novos impostos pelo governo é tão grande que até as fontes consultadas podem conter erros ou estar desatualizadas.

A tendência é piorar

Desde 2023, o governo Lula tem seguido uma cartilha fiscal que nada mais é do que uma cobrança imoral sobre quem produz, poupa e investe. Em vez de cortar a gordura do Estado, enxugar desperdícios ou combater com seriedade a corrupção institucionalizada, preferiu o atalho: aumentar impostos.

O resultado não surpreende. O pequeno investidor, que já luta para construir patrimônio em um país dominado pela incerteza e pelo peso tributário, agora vê seus esforços sendo punidos. Medidas como a taxação de aplicações que antes eram isentas (LCI, LCA, FIIs) e a tentativa de nivelar o Imposto de Renda em 17,5% apenas confirmam uma verdade incômoda: o governo penaliza quem ousa prosperar por mérito próprio.

Trinta e uma medidas tributárias em menos de dois anos. Um ataque coordenado contra a autonomia financeira do cidadão comum.

Enquanto isso, a máquina pública segue crescendo, improdutiva e devoradora de recursos. O que se vende como justiça fiscal, na prática, é só mais uma forma de controlar e gerar dependência.

Quem pretende ter um futuro financeiro sólido precisa entender o jogo. Não espere incentivo de cima. Assuma o controle. Corte gastos desnecessários. Proteja seu patrimônio.

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