Novo imposto sobre o seu patrimônio

Ministro do Planejamento Nelson Barbosa

Outra reportagem da Reuters publicada na Infomoney (leia aqui) deixa claro que um aumento de receita por meio da taxação de grandes fortunas, heranças e investimentos estão sendo discutidos nas reuniões entre ministros. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que novas medidas de ajustes estão sendo preparadas e que atingirão o “andar de cima” da sociedade.

A imprensa fala sobre a possibilidade de três medidas para tributar o “andar de cima”;

1. Tributar lucros e dividendos, incluindo remessas de lucros e dividendos para o exterior;
2. Criar novos impostos sobre heranças e grandes fortunas;
3. Cobrar imposto de renda sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Já falei sobre isso aqui.

O foco das medidas é arrecadar mais impostos de empresários, acionistas, investidores pessoa física, todos que são remunerados por meio de distribuição de lucros (isenta de impostos), pessoas que acumularam patrimônio durante toda uma vida de trabalho e até das famílias que acabaram de perder um parente.

Até aqui ninguém sabe quantas medidas serão adotadas e quais serão implantadas já que somente estudos estão sendo feitos por técnicos da Fazenda e do Planejamento. Com isto o governo atenderia uma reivindicação dos congressistas do PT, como forma de compensar o desgaste das medidas já anunciadas que tornam mais rígida a concessão de direitos trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial. (fonte).

Pessoalmente não sei até que ponto o governo será capaz de implementar aumento de impostos sobre pessoas e empresas. Sem apoio político no Congresso e no Senado o governo  já está enfrentando dificuldades para aprovar leis do ajuste fiscal como a medida provisória que aumentaria a contribuição previdenciária (veja a notícia). Sem apoio político será difícil para o Ministério da Fazenda elevar imposto ou criar novos impostos.

Para saber o que pensam especialistas e políticos da esquerda sobre o imposto sobre o patrimônio (não é sobre a renda, é sobre o patrimônio que as pessoas acumularam ao longo da vida) leia esta entrevista.

Existe resistência da atual equipe econômica em apoiar  impostos sobre lucros e dividendos pelo temor de que as medidas possa afugentar parte do capital estrangeiro produtivo investido no país. O mercado veria o imposto sobre lucros e dividendos como uma mudança de regra no meio do jogo, já que muitas multinacionais remetem lucros e dividendos para suas matrizes com isenção de impostos. Vale lembrar que estas empresas estão aqui produzindo, gerando empregos e arrecadando outros impostos para o governo. Da mesma forma que elas investiram no país elas podem desinvestir.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou não ver vantagem na taxação de grandes fortunas e que taxar a renda é mais eficiente para aumentar a arrecadação. Ele lembrou os políticos que defendem impostos sobre heranças que a herança dos brasileiros já é taxada. Os governos estaduais cobram dos herdeiros o imposto chamado Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação – ITCMD. Depois que o cidadão passou a vida pagando impostos, o governo ainda fica com uma parte do que seria destinado aos filhos, esposa ou marido do falecido(a). Na reportagem da Agência Brasil ele demonstra achar pouco o imposto sobre doações (fonte). Já o especialista de esquerda desta entrevista defende que o imposto sobre a herança deveria ser de 30% e não de 4%.

Na reportagem da Folha (fonte) um técnico bem informado sobre o tema disse para o colunista Leonardo Souza que a tributação sobre grandes fortunas virá mais cedo ou mais tarde. Segundo ele, esse tipo de tributo é cobrado na maioria das economias desenvolvidas, e não há como o Brasil não implantar o mecanismo. O imposto já esta previsto na Constituição no art. 153, inciso VII, só que ainda não foi regulamentado.

Provavelmente o imposto sobre grandes fortunas (IGF) ainda não foi regulamentado pelos seguintes motivos:

• A incidência do IGF sobre pessoas jurídicas desestimula o investimento;
• O IGF, ao tributar a riqueza acumulada em vida, desestimula a poupança e o empreendedorismo;
• O IGF constitui dupla tributação, pois a renda já teria sido tributada antes de ser considerada acumulada;
• O IGF estimula a evasão fiscal, pela não declaração ou sub-valoração de bens (imóveis, jóias, obras de arte, etc);
• O IGF seria injusto ao tributar de forma desigual fortunas baseadas em bens de raiz (imóveis, jóias, obras de arte, etc) e fortunas baseadas em bens financeiros (quotas, ações, títulos, depósitos em bancos, poupança, etc), tributados, em regra, a valor de mercado;
• O IGF estimula a elisão fiscal (planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária) pela transferência de patrimônio de pessoas físicas para empresas constituídas no país ou em países de tributação mais favorecida;
• O ITCMD (Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação) já tributa o patrimônio das pessoas depois da morte sem desestimular o empreendedorismo.

O que é grande fortuna para este governo?

Como sempre, nenhum detalhamento foi dado e isto acaba gerando insegurança entre as pessoas, mesmo as que não possuem grandes fortunas em suas contas bancárias. O problema é saber o que o atual governo classifica como uma grande fortuna. Se você considerar que o governo chama de classe média toda a família com renda per capita de R$ 291 a R$ 1.019,00 o que seria uma família rica ou de classe alta? Seriam todos os que possuem renda maior que R$ 1.019,00? Nos EUA só é chamado de classe média aquele com renda de 39 mil a 118 mil dólares anuais ou R$ 9.425,00 a R$ 28.516,00 por mês (dólar = R$ 2,90). (fonte)

Êxodo dos riscos:

Em 2013, o governo francês (que também é de esquerda) aprovou o imposto de 75% sobre o salário daqueles que ganham mais de 1 milhão de euros por ano (fonte). Outras medidas também entraram em vigor afetando empresários, profissionais liberais e empresas com o objetivo de taxar os mais ricos, que já pagavam impostos como todas as outras pessoas. O resultado destas medidas pode ser visto neste artigo chamado “Empresários dizem adeus à França“.

Quando o governo cobra mais impostos dos mais ricos (só por serem ricos) acaba desestimulando o investimento destas pessoas no país. Também desestimulam a poupança e o acumulo de patrimônio das famílias para que estas dependam menos do estado (aposentadoria e programas sociais) e dependam menos do sistema financeiro (empréstimos, financiamentos, etc).

Se já é difícil para o educador financeiro mostrar as vantagens de poupar, investir e buscar a independência financeira seria mais difícil ainda se esta poupança das pessoas fossem taxas a medida que acumulassem patrimônio. Impostos sobre o patrimônio estimulam o consumismo e o empobrecimento das pessoas através de dívidas e não o enriquecimento através da poupança, investimento e acumulo de patrimônio.

São justamente os mais ricos que investem em novas empresas que criam empregos, geram riquezas para o país e distribuem renda através da remuneração do trabalho e da arrecadação de impostos. Os mais ricos também fazem investimentos financeiros que se transformam em crédito para empresas que precisam de dinheiro para investir e gerar mais riqueza para o país.

Como riqueza não tem ideologia e nacionalidade, os mais ricos podem migrar o patrimônio que possuem para outros países sem nenhuma dificuldade. Não existe (pelo menos ainda) nenhuma ilegalidade em mudar para outro país levando toda a riqueza que se acumulou durante a vida.

Já existem muitos casos de empresários que estão vendendo seus negócios no Brasil para viver em outros países (veja este vídeo até o final).

Existem diversos países que oferecem incentivos, visto permanente e até cidadania para imigrantes que queiram investir (veja exemplos). Em alguns países basta comprar imóveis e fazer um investimento financeiro e em outros o empresário só precisa abrir uma empresa e gerar empregos locais. (veja esta reportagem). Este êxodo de empresários e profissionais liberais brasileiros já virou notícia lá fora. Veja nesta reportagem (em português) que se refere ao que foi publicado no Wall Street Journal (versão em inglês).

Muitos países que atraem os estrangeiros ricos possuem impostos mais elevados que o Brasil e cobram impostos sobre fortunas. Só que nestes lugares o governo devolve os impostos que arrecada através de serviços públicos de qualidade. O ambiente para negócios é mais favorável, a infraestrutura oferecida é de maior qualidade, o estado é menos burocrático, menos corrupto e mais eficiente no gasto do dinheiro público. Os mais ricos avaliam a relação de custo x benefício entre o imposto que pagam e o retorno que o estado oferece.

É mais fácil controlar uma população pobre:

Imagine se no lugar de afastar os ricos, o Brasil oferecesse incentivos para que ricos de todo mundo pudessem abrir seus negócios no Brasil gerando emprego e aumentando a arrecadação do governo (para que possa fazer os programas sociais). Imagine se o governo incentivasse a população a se transformarem em pequenos empresários.

Imagine se existisse ambiente favorável para que pequenas empresas se transformassem em grandes empresas. Imagine se as políticas do governo incentivassem as pessoas serem mais produtivas, empreendedoras, poupadoras, investidoras para que pudessem enriquecer e com isto pudessem depender menos do dinheiro do governo e do sistema financeiro. Não faltam histórias de pessoas que começaram do nada e que se transformaram em bilionários nos países onde existe um ambiente favorável para o pequeno empreendedor (veja exemplos)

Os governos gostam de se posicionarem entre ricos e pobres colocando uns contra os outros para assumir o papel de defensor dos mais fracos, como se existisse uma guerra entre ricos e pobres.  A única guerra que realmente existe é entre os próprios políticos pelo controle do dinheiro público. Este dinheiro público sai do bolso de ricos e pobres que são igualmente vítimas de um governo que gasta mal o dinheiro que arrecada. Eles sempre buscam aumentar a arrecadação sem se preocuparem com a eficiência dos gastos.

Até que ponto seria interessante para o governo permitir que a população enriquecesse? Talvez o governo consiga ver alguma vantagem em afastar os mais ricos do país e desestimular o resto da população a buscarem o próprio enriquecimento. O ex-presidente Lula já disse abertamente, em um momento de lucidez,  que é mais fácil governar uma população de famintos já que eles pensam com o estomago e não com a cabeça (veja este famoso vídeo). Pena que depois de eleito ele mudou de ideia (veja o vídeo para entender).

Os melhores instrumentos para evitar a concentração de renda e riqueza na sociedade consistem em políticas públicas que promovam acesso a educação e qualificação profissional além de apoio para o empreendedorismo. As pessoas precisam ser educadas para prosperar e enriquecer. Mais impostos sem o devido retorno só promovem o empobrecimento da sociedade e o enriquecimento do estado e seus dependentes.