A tábua atuarial é um dos pilares na definição dos planos previdenciários. Utilizada por seguradoras e governos, ela projeta a expectativa de vida da população para calcular benefícios e contribuições.

De forma didática, a tábua atuarial é

uma tabela estatística que mostra a probabilidade de sobrevivência ou falecimento das pessoas em diferentes idades. Ela é construída com base em dados demográficos históricos, considerando fatores como idade, gênero e condições gerais de saúde da população. Seu principal objetivo é prever quanto tempo, em média, os indivíduos viverão após atingirem determinada idade, permitindo que seguradoras e governos estimem com mais precisão o valor dos benefícios que serão pagos e quanto deve ser contribuído para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Parece um conceito técnico inofensivo, mas na prática, ela é usada para limitar os direitos do contribuinte. Quanto maior a expectativa de vida projetada, menores serão os benefícios pagos ao longo do tempo. Se os cálculos forem ajustados para estender artificialmente o tempo de sobrevida dos segurados, a consequência direta é a redução dos pagamentos mensais. O resultado? Você trabalha mais, contribui mais e recebe menos.

A Incerteza dos Cálculos Atuariais

As projeções atuariais se baseiam em estatísticas passadas para prever o futuro, mas a realidade não segue fórmulas fixas. Mudanças nos hábitos de vida, novas doenças, avanços na medicina ou crises econômicas podem invalidar qualquer cálculo.

Se a expectativa de vida aumentar, os benefícios pagos diminuem; se cair, o sistema pode quebrar. Além disso, governos e seguradoras ajustam esses números para atender seus próprios interesses, seja aumentando a idade de aposentadoria ou reduzindo os valores pagos. No fim, o cidadão fica à mercê de regras arbitrárias e cenários imprevisíveis, sem controle real sobre seu futuro financeiro.

Imagine que um plano de previdência foi projetado com base em uma tábua atuarial que prevê uma expectativa de vida média de 80 anos. Suponha que, ao longo dos anos, avanços na medicina aumentem essa expectativa para 90 anos. O que acontece? Os pagamentos mensais da aposentadoria serão reduzidos, pois o dinheiro precisa durar mais tempo.

Agora, pense no contrário: uma crise sanitária ou econômica reduz a expectativa de vida para 70 anos. Em teoria, os segurados receberiam mais por menos tempo, certo? Errado. O sistema dificilmente ajustaria os valores para cima. O mais provável é que os fundos de previdência continuem retendo a maior parte dos recursos, alegando a necessidade de “sustentabilidade do sistema”.

Quando uma crise sanitária de grande escala como a pandemia de COVID-19 ocorre, eliminando milhões de vidas antes do esperado, os pagamentos de benefícios em muitos contratos são encerrados prematuramente. Isso significa que menos aposentadorias precisam ser pagas por períodos prolongados, aliviando o fluxo de caixa dessas empresas.

No caso de planos de previdência privada, especialmente os de renda vitalícia, a morte prematura de segurados antes de sacarem grande parte dos recursos acumulados significa que o saldo remanescente fica retido no sistema, beneficiando a seguradora. O mesmo vale para seguradoras de vida, que apesar de pagarem indenizações de morte, compensam com a economia na redução de benefícios futuros.

Dados do IBGE indicam que a expectativa de vida ao nascer caiu de 76,2 anos em 2019 para 74,8 anos em 2020 e para 72,8 anos em 2021, refletindo o aumento das mortes relacionadas à pandemia. Na Suécia: 96% das mortes por COVID-19 foram de indivíduos com 60 anos ou mais. Nos EUA até 7 de julho de 2021, 75,4% das mortes registradas ocorreram entre indivíduos com 65 anos ou mais.

Esse jogo de ajustes afeta diretamente quem confiou seu futuro a terceiros, sem controle sobre quanto receberá ou por quanto tempo.

Esse problema já aconteceu no Brasil, tanto na Previdência Social quanto na previdência privada.

Previdência Pública: Um exemplo claro foi a Reforma da Previdência de 2019. O governo alterou as regras do jogo, aumentando a idade mínima de aposentadoria e mudando o cálculo dos benefícios. Isso ocorreu porque as projeções atuariais indicavam um rombo crescente no INSS devido ao envelhecimento da população. Quem contribuiu por décadas esperando se aposentar com um valor específico teve que aceitar novas regras, muitas vezes recebendo menos ou tendo que trabalhar mais tempo.

Previdência Privada: Na previdência privada, as seguradoras já revisaram tábuas atuariais para reduzir benefícios. Em 2010, houve uma atualização para a tábua BR-EMS, que aumentou a expectativa de vida projetada dos brasileiros. Isso fez com que muitos planos de previdência diminuíssem os pagamentos mensais dos aposentados, pois o dinheiro precisava durar mais tempo. Assim, quem esperava uma renda vitalícia maior viu os valores encolherem sem qualquer controle sobre isso.

As tábuas atuariais, como a BR-EMS, são ferramentas utilizadas para estimar a expectativa de vida e, consequentemente, calcular os benefícios de renda, especialmente em modalidades vitalícias. Quando a expectativa de vida projetada aumenta, o valor mensal dos benefícios pode ser reduzido, pois o montante acumulado precisa ser distribuído por um período mais longo.

Até 2010, os planos de previdência privada no Brasil utilizavam majoritariamente tábuas atuariais americanas, como a AT-1949, AT-1983 e AT-2000, que se baseavam em dados da população dos EUA. Em 2010, foi introduzida a tábua BR-EMS (Experiência do Mercado Segurador Brasileiro), desenvolvida com base em dados brasileiros, refletindo a realidade local.

A BR-EMS considerou uma expectativa de vida mais alinhada à população brasileira da época, e, como é atualizada a cada cinco anos (2015, 2020, etc.), ela tende a incorporar o aumento gradual da longevidade no país. Comparada às tábuas americanas mais antigas (como a AT-1983), a BR-EMS geralmente apresenta uma expectativa de sobrevida maior para os brasileiros, especialmente nas faixas etárias mais avançadas.

Os problemas de redução da aposentadoria ocorreu em novos planos contratados ou para participantes que optaram por converter seus saldos em renda após 2010, utilizando a tábua BR-EMS. Como a expectativa de vida projetada aumentou, o cálculo atuarial para rendas vitalícias resultou em valores mensais menores, já que o saldo acumulado passou a ser diluído por um período mais longo. Isso não afetou os aposentados com tábuas anteriores, salvo em casos de portabilidade para um novo plano com tábua diferente.

Você não vai entender o que eles fazem

Governos utilizam a tábua atuarial como ferramenta política para “ajustar” contas públicas, empurrando reformas que aumentam a idade de aposentadoria e reduzem benefícios. No setor privado, seguradoras ajustam essas tábuas e isso acaba maximizando lucros, garantindo que os clientes paguem mais e recebam menos.

Podemos dizer que a questão da atualização das tábuas atuariais, como descrito até aqui, cria um certo nível de insegurança para as pessoas, especialmente no contexto da previdência privada. Esse sentimento de insegurança decorre de fatores como falta de previsibilidade, complexidade técnica e percepção de perda de controle.

Leia o artigos que já escrevi nesta série:

  1. O Grande Engano da Previdência Social e Privada
  2. Por que a Previdência Privada não é a solução: O Perigo do Controle de Terceiros

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